DEBATE HISTÓRICO
Da punição de crianças no período colonial à Constituição de 1988, veja como a legislação evoluiu. Propostas atuais reacendem debate sobre a idade de responsabilização criminal.
17/10/2026
REDUÇÃO DA MAIORIDADE
Emenda de Rogério Marinho à PEC da Segurança Pública tem apoio de Flávio Bolsonaro e prevê responsabilização criminal a partir dos 14 anos em determinados delitos.
15/10/2026
Justiça eleitoral
Ministro considerou que a encenação dá aparência factual a acusações contestadas e intensifica o apelo emocional da propaganda.
14/10/2026
Eleições
Deputada acionou o Ministério Público de Minas Gerais para verificar condições de produção e possíveis violações aos direitos das crianças.
13/10/2026
Projeto de lei
Proposta prevê 60 dias intransferíveis para cada responsável e outros 240 dias que poderão ser compartilhados.
10/10/2026
EDUCAÇÃO
Norma define atribuições, dever de sigilo e continuidade para quem já atua; governo retirou do texto os critérios de formação aprovados pelo Congresso.
23/9/2026
Paternidade
Proposta obriga cartórios a comunicar a Justiça em até cinco dias e torna obrigatórias etapas da investigação da paternidade.
22/7/2026
ECA
Projetos em tramitação tratam de proteção na internet, combate à violência sexual, adultização infantil, negligência parental e novas medidas para reforçar os direitos de crianças e adolescentes.
13/7/2026
Crimes
Proposta altera o Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva em crimes relacionados à exploração sexual e à pornografia infantojuvenil previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
11/7/2026
Esporte
Além de proibir crianças em modalidades de maior risco, proposta prevê multas de até R$ 5 milhões para infrações graves.
5/7/2026
