Segurança
Proposta permite à Justiça suspender contas usadas reiteradamente para crimes e amplia a cooperação das plataformas com autoridades.
16/7/2026
CRIMES VIRTUAIS
Projeto segue para votação no plenário da Câmara. Pena vale para quem realizar montagem ou produzir imagens por inteligência artificial.
9/4/2025
