DIREITOS DO CONSUMIDOR
Projeto que fixa prazo para reembolso de Pix recebe parecer favorável
Texto determina reembolso na conta de origem, sem tarifas, e prevê sanções para fornecedores que descumprirem a regra.
27/7/2026
PRODUÇÃO ALIMENTAR
Câmara aprova percentual mínimo de cacau em chocolates
A nova legislação estabelece percentuais mínimos de cacau em chocolates e cacau em pó, visando maior transparência e qualidade nos produtos.
18/3/2026
Fies em Debate
Audiência pública discute desafios do Fies para estudantes brasileiros
Debate tem como foco os reajustes considerados abusivos nas mensalidades.
15/12/2025
Fim da escala 6x1
Câmara agiliza votação sobre jornada 5x2 e redução para 40h semanais
Com apoio do governo e de líderes partidários, projeto que substitui a escala 6x1 chega ao Plenário em regime de urgência.
11/12/2025
Comissão de Comunicação
Projeto de combate a fraudes telefônicas avança na Câmara
Proposta de Daniel Almeida (PCdoB-BA) tipifica a prática como crime no Código Penal.
1/10/2025
Audiência pública
Câmara promove audiência para debater qualidade e preço de combustível
Debate na Comissão de Defesa do Consumidor foi proposto por Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Paulão (PT-AL).
28/9/2025
MINI-CPI
Após suspeitas, Câmara e TCU vão auditar renúncia fiscal do Perse
Proposta de fiscalização e controle vai apurar denúncia de uso indevido de recursos destinados a eventos.
19/5/2025
