DIREITO ANIMAL
Estatuto que amplia proteção a cães e gatos avança no Senado
CCJ do Senado aprovou proposta que reconhece cães e gatos como seres sencientes, amplia direitos e deveres dos tutores e segue para a Comissão de Meio Ambiente.
12/8/2026
Sessões da semana
Pauta do Senado tem discussão de PEC e projeto de proteção aos animais
A pauta do Senado Federal para esta semana apresenta apenas seis proposições legislativas listadas. Entre elas, estão duas PECs e um projeto que propõe sanções a quem tatuar animais.
11/5/2025
Direito Animal
Senado aprova Lei Joca, que cria regras para transporte aéreo de pets
O texto obriga as companhias aéreas a aceitarem o transporte de animais, o que hoje é facultativo com exceção dos cães-guia, cujo embarque já é garantido por lei.
23/4/2025
