Pauta do Senado tem discussão de PEC e projeto de proteção aos animais

A pauta do Senado Federal para esta semana apresenta apenas seis proposições legislativas listadas. Apesar disso, os senadores podem incluir outros projetos para votação, caso apresentem requerimento para inclusão de matéria na pauta. Entre os textos que podem ser analisados pela Casa, estão duas propostas de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de proteção aos animais.

A PEC 52/2023 dispõe sobre a inclusão do princípio de garantia de educação inclusiva em todos os níveis, do básico ao ensino superior. Já a PEC 81/2015 altera a Constituição para incluir a proteção ao idoso como competência da União, dos estados e do Distrito Federal. Por fim, o projeto de lei 4.206/2020 propõe sanções penais para quem tatuar ou colocar piercing em animais com fins estéticos.

A proposta de emenda à Constituição 81/2015 já poderá ter a votação em primeiro turno, enquanto a PEC da educação inclusiva apenas será discutida. Para ser aprovada, uma PEC é votada em dois turnos e deve obter dos votos dos parlamentares. O intervalo entre os turnos deve ser de pelo menos cinco sessões. Após a aprovação, o texto é promulgado pelo Congresso.

Veja os projetos pautados para esta semana:

Terça-feira (13)

• PEC 52/2023 (Senador Marcelo Castro e outros Senadores): Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis. (Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)

• PEC 81/2015 (Senador Wellington Fagundes e outros Senadores): Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso. (Votação, em primeiro turno.)

• PL 5636/2019 (de iniciativa da Presidência da República): Institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel.

Quarta-feira (14)

• PEC 52/2023 (Senador Marcelo Castro): Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis. (Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)

• PEC 81/2015 (Senador Wellington Fagundes e outros Senadores): Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso. (Primeira sessão de discussão, em segundo turno)

Quinta-feira (15)

• PL 4206/2020 (Deputado Fred Costa): Altera a Lei nº 9.605, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.

• PRS 2/2025 (Senador Zequinha Marinho): Institui a Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

• PRS 41/2024 (Senador Zequinha Marinho): Institui a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (FRENFER). (Pendente de deliberação do Requerimento nº 364, de 2025, de Líder, solicitando urgência para a matéria).