OAB
OAB avalia avanços na elaboração de propostas legislativas tributárias
Comissão vai acompanhar estudo da FGV e preparar contribuições para aperfeiçoar a legislação e o Sistema de Justiça.
11/8/2026
Agravantes como solução: misoginia e os crimes contra a honra
Agravar as penas dos crimes já previstos no Código Penal quando houver motivação misógina preserva a coerência do sistema jurídico e fortalece a proteção às mulheres.
3/8/2026
Quando o ódio às mulheres deixa de ser opinião e se torna crime
Proposta equipara a misoginia aos crimes de preconceito, amplia a proteção às mulheres e impõe ao Legislativo o desafio de equilibrar responsabilização, liberdade de expressão e transformação estrutural.
14/7/2026
Feminicídio cometido por militar: farda não deve legitimar barbárie
Decisão do STJ protege a vítima, mas expõe lacunas legais sobre a competência para julgar crimes praticados por militares.
15/6/2026
Dosimetria, veto presidencial e os limites do Direito Penal
Debate envolve proteção da democracia, proporcionalidade penal e respeito ao processo legislativo.
28/4/2026
Ministério Público Democrático e Ricardo Prado Pires
O fim da saída temporária e a política carcerária brasileira
OPINIÃO: É preciso criar mecanismos para recuperar os que cometeram erros. Isso não virá com saídas temporárias. Por Ricardo Prado Pires
11/6/2024
Incapaz de saber o que fazer para esvaziar os presídios lotados. o Estado recorre mal às penas alternativas, distorcendo a ferramenta
28/2/2023
