OAB avalia avanços na elaboração de propostas legislativas tributárias

A Comissão Especial de Direito Penal Tributário do Conselho Federal da OAB se reuniu virtualmente, sob a condução da presidente do colegiado, a conselheira federal pelo Rio de Janeiro Fernanda Tórtima, para discutir estratégias de aperfeiçoamento do sistema de Direito Penal Tributário no Brasil.

A Comissão pretende contribuir para a construção de um sistema mais justo e equilibrado, especialmente na proteção de empresas que cumprem regularmente suas obrigações tributárias e enfrentam procedimentos considerados inadequados.

Integrado por conselheiros seccionais e diretores jurídicos de empresas, o colegiado busca reunir diferentes perspectivas sobre os desafios enfrentados pela advocacia na área tributária.

A composição também busca aproximar a atuação institucional da OAB da realidade dos advogados e contribuintes, ampliando o debate sobre situações que afetam empresas regularmente estabelecidas e que buscam maior segurança jurídica nas relações com o Estado.

Estudos sobre Direito Penal Tributário

Durante a reunião, o colegiado definiu uma estratégia de trabalho que levará em consideração estudos acadêmicos sobre Direito Penal Tributário desenvolvidos pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cuja conclusão e publicação estão previstas para o fim do ano.

Até a divulgação do material, os integrantes da Comissão iniciarão pesquisas e reflexões próprias sobre temas e questões que deverão ser abordados pelo estudo da FGV.

Após a publicação, o conteúdo será analisado pelo colegiado, que pretende aprofundar as discussões a partir das conclusões apresentadas e formular contribuições da OAB para o debate.

A iniciativa busca estruturar um trabalho que possa ser submetido ao Conselho Federal da OAB e contribuir para o aperfeiçoamento da legislação e da atuação do Sistema de Justiça na área penal tributária, além de dar continuidade às discussões e propostas formuladas pela advocacia.