Combate ao Feminicídio
Medida cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra a Mulher e estabelece o dever de agentes públicos alertarem sobre riscos.
8/4/2026
DIREITOS DA MULHER
Projetos aprovados incluem ampliação da licença-maternidade e garantia de acesso aos exames de prevenção ao câncer de mama.
27/12/2025
Lei Maria da Penha
Medida, aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, prevê proibição por cinco anos.
30/10/2025
PEC da anistia
Diego Coronel assume a presidência da PEC da anistia partidária, que perdoa dívidas de partidos que descumpriram cotas de raça e gênero.
2/8/2023
PEC da anistia
Por conflito de agenda na Câmara, comissão especial da PEC da anistia foi adiada para depois do recesso legislativo.
12/7/2023
perdão a dívidas
Câmara escolhe nesta quarta-feira o presidente da comissão que analisa a PEC da anistia partidária às siglas que descumpriram cota de gênero.
12/7/2023
PEC da anistia
Apesar do voto favorável do governo na CCJ, PEC da anistia partidária é vista com preocupação pelo Ministério das Mulheres.
17/5/2023
PEC da anistia
Vice-líder do Psol avalia que PEC da anistia partidária viola cláusula pétrea, e enviou um pedido ao STF para que a tramitação seja suspensa
16/5/2023
Mulheres na política
PEC que concede anistia aos partidos que não atenderam cota feminina de orçamento eleitoral conta com apoio tanto do PT quanto do PL.
25/3/2023
