direitos trabalhistas

Deputado propõe igualar valor do vale-refeição para todos os cargos

A proposta, de autoria do deputado Jonas Donizette, busca acabar com pagamento diferenciado para cargos de confiança ou funções específicas.

20/10/2025

CCJ aprova pagamento direto de incentivo a agentes de saúde

Projeto garante repasse direto do Incentivo Financeiro Adicional a agentes comunitários de saúde e de endemias.

14/10/2025

Congresso debate jornada máxima e piso salarial para nutricionistas

Projeto de lei aprovado pela CDH do Senado reconhece complexidade do trabalho e essencialidade dos nutricionistas.

13/10/2025

STF dá 2 anos para Congresso legislar sobre trabalhadores e automação

Corte determinou 24 meses para que Congresso legisle sobre impactos da automação na empregabilidade.

10/10/2025

Aprovação de PEC reconhece trabalho dos agentes de saúde, diz Motta

Proposta aprovada pela Câmara estabelece aposentadoria integral, paridade e idade mínima reduzida para agentes de saúde.

8/10/2025

Entenda ponto a ponto a nova regra da licença-maternidade

Veja o que muda com a lei que estende a licença-maternidade em caso de internação da mãe ou do bebê por mais de duas semanas em decorrência do parto.

30/9/2025

Comissões da Câmara debatem adesão à Convenção 190 da OIT

Tratado repudia violência e assédio no ambiente de trabalho.

27/9/2025

Senado debate impactos da pejotização nas relações de trabalho

O plenário examina práticas de trabalho como a pejotização, a terceirização e a intermediação irregular da mão de obra.

26/9/2025

Presidente do TST defende novo regime para trabalho por aplicativos

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho diz que é preciso proteger trabalhadores de apps sem retirar flexibilidade da atividade.

23/9/2025

Comissão aprova extensão de licença para mães com bebês internados

Projeto aprovado pela CDH do Senado amplia benefício a todos os recém-nascidos, não apenas prematuros.

18/9/2025