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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

dívidas

ECONOMIA

Entenda as regras do Desenrola, programa do governo para acertar dívidas

Ministério da Fazenda publicou portaria com regras do Desenrola. Leia a reportagem e saiba mais sobre o programa

28/6/2023

economia

Desenrola, Brasil: quem pode renegociar dívidas com novo programa. Veja a íntegra da MP

Segundo o Ministério da Fazenda, o programa pode beneficiar até 70 milhões de pessoas. As renegociações devem começar a partir de julho.

6/6/2023

economia

Governo anuncia medidas de crédito e dobra valor mínimo que não pode ser penhorado por dívida

Segundo a Fazenda, iniciativas pretendem facilitar o acesso e reduzir a taxa de juros no mercado de crédito.

20/4/2023

Congresso

Em afago a prefeitos, CCJ vai votar renegociação a municípios

Proposta prevê a extensão aos municípios das mesmas condições de Estados e ao Distrito Federal para renegociação de dívidas

27/3/2023

Brasileiros não conseguem fechar as contas do mês, mostra pesquisa CNI

As contas de luz e água são as que mais têm sido atrasadas, conforme pesquisa da Confederação Nacional da Indústria

8/8/2022

Parcelamento

Municípios poderão parcelar dívidas com a previdência e obrigações trabalhistas

A portaria que permite parcelar dívidas é originária da PEC 15/2021, do deputado Silvio Costa Filho, incorporada à PEC dos Precatórios.

17/2/2022

Após "avalanche" de sugestões, PL da regularização fundiária fica para depois do recesso

14/7/2021

Guilherme Mendes

Projeto que cria debêntures de infraestrutura passa na Câmara

7/7/2021

Senado discute preços de combustíveis e quer acelerar debate sobre novo Refis

28/6/2021

Câmara aprova MP de renegociação de dívidas com fundos de investimento

20/5/2021

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