Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Municípios poderão parcelar dívidas com a previdência e obrigações ...

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Parcelamento

Municípios poderão parcelar dívidas com a previdência e obrigações trabalhistas

A portaria que permite parcelar dívidas é originária da PEC 15/2021, do deputado Silvio Costa Filho, incorporada à PEC dos Precatórios.

Congresso em Foco

17/2/2022 7:32

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

O texto que deu origem à portaria é a PEC 15/2021, de autoria do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), incorporada à PEC dos Precatórios. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

O texto que deu origem à portaria é a PEC 15/2021, de autoria do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), incorporada à PEC dos Precatórios. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
As prefeituras brasileiras poderão renegociar têm débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estejam inscritos na Dívida Ativa da União, parcelando essas dívidas em até 240 meses. Os municípios também poderão renegociar débitos relativos a obrigações acessórias e contribuições incidentes sobre o décimo-terceiro salário dos servidores. Esta autorização passou a valer a partir de uma portaria publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituindo um parcelamento especial para os municípios inscritos e com débitos vencidos até 31 de outubro de 2021. O texto que deu origem à portaria é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2021, de autoria do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) que foi incorporada à PEC dos Precatórios e aprovada no plenário no final do ano passado. O parlamentar defende que o texto "vai dar fôlego para que os municípios ampliem a capacidade de investimentos em programas sociais e infraestrutura". Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), destacou que essa medida vai amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). "As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos municípios à população. Quero agradecer ao deputado Silvio Costa Filho pela vitória dos municípios brasileiros", disse Ziulkoski.
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

previdência municípios PEC CNM dívidas Paulo Ziulkoski PEC dos Precatórios silvio costa filho PEC 15/2021

Temas

Economia País Nota

LEIA MAIS

Sanção internacional

Associação Brasileira de Imprensa manifesta apoio a Moraes após sanção

MUNDO

Alternativa local: entenda como a sanção a Moraes pode ser contornada

Tarifaço

Suco de laranja, carvão e peças de avião estão fora da tarifa dos EUA

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

OSCAR DA POLÍTICA

Votação do Prêmio Congresso em Foco termina nesta quarta; participe

2

Vote já!

Últimas horas para votar no Prêmio Congresso em Foco: ainda dá tempo!

3

MUNDO

Foragida da Justiça, Carla Zambelli é presa na Itália

4

Tarifaço

Veja os produtos perecíveis mais afetados por tarifa dos EUA

5

HISTÓRIA ELEITORAL

Câmara teria 4 mil deputados se acompanhasse crescimento demográfico

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES