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Estabilidade Provisória
Dayany Bittencourt propõe estabilidade no emprego a doadores de órgãos
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara assegura estabilidade de até 4 meses após o retorno ao trabalho do doador.
14/10/2025
SAÚDE
Intenção de doar órgãos passa a ser certificada por documento digital
O documento digital, feito em qualquer cartório no país, passa a certificar e formalizar a vontade da pessoa em ser doadora de órgãos.
7/4/2024