Projeto quer incluir pergunta sobre doação de órgãos no Censo do IBGE

Apresentado pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), o projeto de lei 2.714/2024 propõe incluir no Censo Demográfico do IBGE uma pergunta específica sobre doação de órgãos e tecidos, como forma de ajudar o poder público a aprimorar campanhas de conscientização e reduzir filas de transplante.

A proposta altera a Lei 14.722/2023, que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos. O texto determina que os questionários do Censo passem a conter obrigatoriamente a pergunta: "Há membros na família que são doadores de órgãos ou tecidos?"

=A relatora da proposta na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, Flávia Morais (PDT-GO), destaca que o Brasil tem o maior sistema público de transplantes do mundo. Cerca de 90% dos procedimentos são realizados pelo SUS, mas ainda há forte déficit de doadores, o que mantém a fila de espera elevada.

Além disso, Morais destacou que a escassez de órgãos, por vezes, é advinda da ausência de conversas entre parentes.

"No Brasil, a palavra final sobre a doação após a morte é da família. A inclusão da pergunta no Censo é vista como uma forma de 'estimular o debate dentro de casa', fazendo com que as pessoas expressem seu desejo aos familiares ainda em vida."

De acordo com o substitutivo da relatora aprovado, com os dados do Censo em mãos, o Ministério da Saúde terá direito de:

• identificar regiões e saber onde há maior resistência ou falta de informação sobre a doação;
• criar campanhas focadas para públicos que ainda têm dúvidas sobre o processo;
• fomentar políticas públicas para planejar melhor os recursos para onde a demanda por transplantes é maior.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, passará apenas pelas comissões designadas para análisa-la e dispensa apreciação em Plenário. Em dezembro do ano passado, o projeto foi aprovado pela Comissão de Saúde em forma de substitutivo da relatora.

Agora, o projeto se encontra na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, sob relatoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Depois dela, dentro da Câmara, passará apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta seja convertida em lei, é necessário que o texto também seja aprovado pelo Senado.

Confira a íntegra da proposta.