Debate Legislativo
Câmara debate proposta que regula precificação no comércio online
A Comissão de Defesa do Consumidor discutirá a proibição da precificação dinâmica, visando proteger o consumidor e avaliar impactos no mercado.
20/10/2025
taxa da blusinha
O que muda com o fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50
Caso o projeto seja aprovado pelo Senado e sancionado, as compras internacionais passarão a ter um imposto de importação de 20%
30/5/2024
