Câmara debate proposta que regula precificação no comércio online

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados agendou para a próxima terça-feira (21) uma discussão sobre o projeto de lei 494/2021, que busca impedir que fornecedores de produtos e serviços empreguem ferramentas de precificação dinâmica.

Essa prática, comum no comércio eletrônico, adapta os preços de forma automática, considerando o volume de visitas ou as taxas de conversão. O debate está marcado para as 14h.

O encontro foi proposto pelo relator do projeto, o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), e pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC). A finalidade da audiência é ouvir representantes do governo, especialistas e membros da economia digital, a fim de avaliar as consequências da medida na concorrência e na proteção do consumidor.

Gilson Marques destacou que a precificação dinâmica é uma prática difundida, capaz de gerar eficiência e competitividade. No entanto, ele reconheceu a importância de um debate técnico para evitar possíveis efeitos negativos. Celso Russomanno, por sua vez, advertiu sobre o perigo de preços excessivamente altos e a falta de clareza nas plataformas que utilizam essa estratégia.

Marques afirmou que "a audiência permitirá uma discussão ampla e equilibrada, buscando proteger o consumidor sem comprometer a liberdade econômica e a inovação no mercado".

Leia a íntegra da proposta.