Projeto cria 13º e 14º salário para profissionais da enfermagem

A deputada Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE) apresentou o projeto de lei 5.268/2025, que cria, em todo o em todo o território nacional, o 13º e 14º salário para profissionais da enfermagem que atuam nos setores público e privado. A proposta contempla enfermeiros, técnicos e auxiliares com vínculo empregatício sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), servidores efetivos das admnistrações federal, estadual e municipal, além de contratados em instiuições privadas de saúde e unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o texto, o 13º salário seguirá os mesmos critérios já adotados pela legislação trabalhista. O 14º salário, no entanto, será uma gratificação adicional equivalente a um salário-base do profissional e deverá ser pago todos os anos no mês de maio, em alusão à Semana da Enfermagem. Segundo a justificativa apresentada, a medida tem como objetivo "valorizar a categoria da enfermagem e reconhecer a sua contribuição na promoção da saúde dos brasileiros".

O projeto determina que os recursos destinados ao pagamento do 14º salário serão repassados diretamente pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a conta dos profissionais. As instituições privadas também deverão prever o pagamento do benefício em sua programação financeira. O texto estabelece penalidades para os empregadores que descumprirem a norma, com aplicação de multa de 5% sobre o valor devido ao trabalhador, acrescida de juros de 2% ao mês, além das sanções administrativas previstas na legislação trabalhista e fiscal vigente.

Para a autora, a criação de um 14º salário representa "uma medida inovadora de reconhecimento e incentivo", capaz de promover a motivação, a retenção e a estabilidade dos profissionais da enfermagem.

Na justificativa, a deputada destacou que a categoria é "a espinha dorsal do sistema de saúde brasileiro", atuando em todos os níveis de atenção e muitas vezes sob sobrecarga de trabalho e exposição a riscos.

A parlamentar argumentou ainda que o impacto financeiro da proposta seria relativamente baixo diante dos benefícios sociais e institucionais esperados, como a melhoria da qualidade do atendimento à população e a redução da rotatividade na área da saúde. "A aprovação deste projeto de lei constitui não apenas um benefício financeiro, mas também um reconhecimento institucional, social e moral à enfermagem", afirmou a autora.

Leia a íntegra da proposta.