Parecer da OAB reforça inconstitucionalidade de MP da Internet
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), parecer pela inconstitucionalidade da MP 1.068
9/9/2021
Parecer da OAB reforça inconstitucionalidade de MP da Internet
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), parecer pela inconstitucionalidade da MP 1.068
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