JUDICIÁRIO
STF marca para o dia 25 julgamento da suspensão dos "penduricalhos"
Plenário deverá decidir sobre a interrupção de acréscimos salariais superiores ao teto constitucional do serviço público.
6/2/2026
Judiciário
Dino cita "auxílio-peru" ao vetar penduricalhos: "nomes que afrontam"
Referências a "auxílio-peru" e "panetone" marcaram decisão que ordenou revisão dos chamados "penduricalhos" salariais.
6/2/2026
SUPERSALÁRIOS
Dino expõe "império dos penduricalhos"; veja os benefícios citados
Auxílios e gratificações usados para driblar o teto constitucional entram na mira do STF e devem ser reavaliados em todo o país. A decisão é liminar e ainda será submetida ao Plenário do STF.
6/2/2026
SERVIÇO PÚBLICO
Flávio Dino proíbe "penduricalhos" salariais do serviço público
Ministro determinou obediência ao teto constitucional após o Congresso aprovar gratificação que eleva o salário de servidores para até R$ 77 mil.
5/2/2026
JUDICIÁRIO
Dino autoriza acareação entre Arthur Lira e José Rocha sobre emendas
Ministro busca esclarecimento sobre contradição entre deputados em inquérito que investiga destinação irregular de emendas parlamentares.
4/2/2026
Judiciário
Flávio Dino libera redistribuição de emendas de Eduardo e Ramagem
Ministro autorizou redistribuição de emendas para suplentes dos ex-deputados, mas rejeitou pedido ligado ao suplente de Carla Zambelli.
3/2/2026
Judiciário
Dino rejeita ação contra MP que dispensa exames para renovação da CNH
Abrapsit contestava renovação automática da CNH; ministro Flávio Dino apontou falta de legitimidade da entidade.
29/1/2026
EMENDAS PARLAMENTARES
Dino dá 30 dias para Estados e municípios prestarem contas do Perse
Programa criado na pandemia concede isenções fiscais a empresas de eventos, turismo e cultura e passou a ser questionado pelo uso de emendas Pix sem controle adequado.
27/1/2026
EMENDAS PARLAMENTARES
Dino reconhece ajuste de tribunais de contas a regras de transparência
Relator da ADPF 854 diz que tribunais cumpriram determinação e adotaram modelo federal de transparência.
23/1/2026
COMBATE À CORRUPÇÃO
MCCE propõe lei popular para responsabilizar parlamentares por emendas
Movimento responsável pela Lei da Ficha Limpa vai coletar assinaturas para novo projeto. Proposta vincula emendas ao CPF do parlamentar e prevê punições por irregularidades.
20/1/2026
