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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

guarda compartilhada

direito animal

Câmara aprova guarda compartilhada de animal de estimação em caso de separação

Juiz determinará que a convivência e as despesas do animal sejam compartilhadas de maneira equilibrada se não houver acordo entre o casal

10/12/2024

Senado aprova prioridade para processos de alienação parental

29/3/2017

Sancionada sem vetos lei que prioriza a guarda compartilhada

23/12/2014

Guarda compartilhada: solução ou motivo de conflitos?

2/12/2014

Senado aprova guarda compartilhada obrigatória de filhos

26/11/2014

Comissão do Senado aprova projeto da guarda compartilhada

26/11/2014

Projeto de lei torna guarda compartilhada regra em casos de separação

10/8/2014

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