Imóveis
Proposta estabelece responsabilidade solidária entre incorporadora e imobiliária quando ambas atuarem conjuntamente na divulgação do empreendimento.
2/8/2026
Período de transição da reforma tributária reduz a carga sobre a locação por pessoas jurídicas e reforça a importância do planejamento patrimonial e sucessório.
29/7/2026
Matrículas Imobiliárias
Proposta busca reduzir insegurança jurídica e custos para cidadãos e empresas.
16/1/2026
