inconstitucionalidade

Fachin leva ao Plenário físico julgamento no STF sobre "cura gay"

Presidente do Supremo tirou do Plenário virtual análise sobre regra do Conselho Federal de Psicologia que impede terapias de conversão sexual travestidas de atendimento psicológico.

13/4/2026

AGU recebe pareceres que reforçam legalidade de decretos sobre o IOF

Juristas do Prerrogativas veem inconstitucionalidade em decisão do Congresso; documentos serão incluídos pela AGU em ação no Supremo.

2/7/2025

Lira instala comissão especial para analisar PL antiterrorismo criticado pela ONU

30/6/2021

Decretos de armas são de "extrema precariedade técnica", diz consultoria do Senado

28/6/2019

Alexandre de Moraes concede liminar que reduz de 18% para 12% gastos de Roraima com saúde

22/2/2019

Raquel Dodge tenta barrar gastos de R$ 99 milhões do governo com publicidade pró-reforma da Previdência

30/12/2017

Janot aciona STF por inconstitucionalidade em sistema de cotas do AM

3/2/2017