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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Câmara vota revogação de pontos da CLT em meio a polêmica
Emenda à proposta que revoga dispositivos considerados obsoletos da CLT enfrenta resistência de petistas.
28/5/2025
DIA DO TRABALHADOR
Há 82 anos, Vargas criava a CLT sem o Congresso e inaugurava nova era
Decreto de 1º de maio de 1943 estruturou direitos trabalhistas e ampliou o poder estatal. Sem debate no Parlamento, que estava fechado, norma foi imposta durante o Estado Novo.
1/5/2025
O que muda com a simplificação de leis trabalhistas feita pelo governo?
Decreto reduziu o número de decretos, portarias e instruções normativas e leis trabalhistas, de um número superior a 2000 para 15
11/11/2021