Câmara vota revogação de pontos da CLT em meio a polêmica

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (27) a discussão do Projeto de Lei 1663/23, de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que propõe a revogação de trechos considerados obsoletos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A votação do texto foi adiada para esta quarta-feira (28), após divergências entre parlamentares sobre pontos específicos da proposta.

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), promove a extinção de dispositivos legais que, segundo ele, não guardam mais consonância com a Constituição Federal de 1988 nem com a legislação trabalhista posterior. Entre os artigos a serem revogados está um que trata dos direitos de empregados sobre invenções desenvolvidas durante o vínculo de trabalho, matéria atualmente regulada pelo Código de Propriedade Industrial.

"A CLT foi editada na década de 1940 e muitos de seus preceitos não acompanharam a evolução jurídica e social do país", justificou o relator.

O ponto mais polêmico do debate foi uma emenda apresentada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que cria mecanismos digitais para o cancelamento da contribuição sindical. A proposta autoriza que o trabalhador comunique a desistência por e-mail ou por meio de aplicativos de autenticação digital privados autorizados, além de canais oficiais como o Gov.br.

O texto determina que os sindicatos ofereçam em suas plataformas digitais uma funcionalidade para cancelamento do imposto sindical, com prazo de até dez dias úteis para confirmação. Caso contrário, o cancelamento será considerado automático.

A emenda provocou reações contrárias no plenário. O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou a proposta, afirmando que ela enfraquece os sindicatos e retira ferramentas de luta dos trabalhadores. "Não querem que o trabalhador possa reduzir jornada, possa ter salário melhor porque vocês querem continuar explorando os trabalhadores", disse.

Divergência entre lideranças

A condução da proposta na pauta também foi alvo de questionamentos. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), alegou falta de acordo entre as lideranças partidárias para que o texto fosse votado nesta terça. A declaração foi rebatida pelo relator Ossesio Silva, que manteve a defesa do projeto.

Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta tem caráter mais técnico do que político. "Estamos votando um projeto de certa forma simplório, mas tem efeito prático de correção, de justes na nossa CLT", avaliou.

Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) adotou tom mais crítico, afirmando que o texto tem aparência de modernização, mas não traz avanços significativos para os trabalhadores do século 21. "O projeto parece ter uma moldura modernizante, mas não avança como a classe trabalhadora reivindica", observou.

A votação do projeto está prevista para esta quarta-feira (28) no plenário da Câmara. Caso aprovado, seguirá para análise no Senado.