Legislação

Tumulto e gás de pimenta interrompem discussão sobre maioridade penal

10/6/2015

Confira a íntegra da lei que regulamenta o trabalho dos domésticos

2/6/2015

Revogação de mandatos pelo povo ganha reforço no Senado

4/5/2015

Dilma sanciona novo Código de Processo Civil

16/3/2015

Confira a íntegra do novo Código de Processo Civil

16/3/2015

Dilma chora ao falar sobre manifestações

16/3/2015

Veja a íntegra da MP com a nova correção do Imposto de Renda

11/3/2015

Dilma sanciona benefícios para magistrados

13/1/2015

Veja a íntegra da nova lei da guarda compartilhada

23/12/2014

Novo Código de Processo Civil vai a sanção presidencial

17/12/2014