Lei Joca

Senado pauta Lei Joca, que cria regras para transporte aéreo de pets

Texto passou por mudanças e deve retornar à Câmara dos Deputados.

23/4/2025

Senado: CMA vota regras para transporte aéreo de animais domésticos

Proposta visa o bem-estar dos pets e a responsabilidade das companhias aéreas.

30/3/2025

Câmara aprova a "Lei Joca", que cria regras para transporte aéreo de pets

Votação veio depois da repercussão do caso de Joca, cachorro que morreu enquanto era transportado pela Gollog, empresa da companhia Gol

8/5/2024