DIREITOS DOS ANIMAIS

Câmara aprova a "Lei Joca", que cria regras para transporte aéreo de pets

Votação veio depois da repercussão do caso de Joca, cachorro que morreu enquanto era transportado pela Gollog, empresa da companhia Gol

Congresso em Foco

8/5/2024 20:36

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um conjunto de novas regras para o transporte de animais de estimação em aviões. A votação veio depois da repercussão do caso de Joca, um cachorro de raça golden retriever que morreu enquanto era transportado pela Gollog, empresa da companhia Gol. O pet foi enviado equivocadamente para Fortaleza (CE), sendo que deveria ser em Sinop (MT).

Acompanhe a sessão de votações ao vivo.

O PL 13/2022, relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), estabelece as seguintes regras para o transporte aéreo de cães e gatos:

A empresa aérea fica obrigada a oferecer o serviço de rastreamento dos animais transportados. O rastreamento deve ser feito durante todo o trajeto da viagem, até a entrega do pet ao seu tutor.
Os animais de estimação deverão ser transportados dentro da cabine da aeronave, em condições confortáveis e de segurança ao pet e aos passageiros. A companhia pode se recusar a fazer o transporte se houver risco à saúde do animal, à segurança ou por restrições operacionais.
Aeroportos que tenham operação de mais de 600.000 passageiros ficam obrigados a ter um médico-veterinário para acompanhar os procedimentos de embarque, acomodação e desembarque dos animais.

O texto foi aprovado em votação simbólica -- ou seja, sem que cada deputado protocole seu voto individualmente. Segue para a análise do Senado Federal.