Senado: CMA vota regras para transporte aéreo de animais domésticos

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal realizará uma reunião na terça-feira, 1º de abril, às 9h, para votar um projeto de lei (PL 13/2022) que estabelece normas de segurança para o transporte de animais domésticos em voos comerciais.

De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP) e relatado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto visa assegurar o transporte de cães e gatos em condições adequadas de conforto e segurança, tanto para os animais quanto para os passageiros.

A proposta inclui a obrigatoriedade da oferta de serviço de rastreamento pelas companhias aéreas. Além disso, aeroportos com fluxo de passageiros superior a 600 mil por ano deverão contar com um veterinário responsável por supervisionar o embarque e desembarque dos animais.

A senadora Buzetti justifica a necessidade da regulamentação com base no aumento da presença de animais de estimação nas famílias brasileiras e no crescimento das "famílias multiespécies". O projeto aborda questões como a responsabilidade civil da companhia aérea, a responsabilidade do tutor e regras específicas para cães-guia.

A matéria está em tramitação conjunta com outros três projetos: o PL 1.903/2024, do senador Wellington Fagundes (PL-MT); o PL 1.510/2024, do senador Eduardo Gomes (PL-TO); e o PL 1.474/2024, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

A relatora informou que apresentará um substitutivo incorporando "os aspectos positivos" de cada projeto, buscando conciliar o bem-estar animal com a segurança de voo e as normas sanitárias da aviação civil. Caso aprovado pela CMA, o texto seguirá para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Os projetos dos senadores foram motivados pela morte do cachorro Joca, em abril de 2024, extraviado em um voo da Gol. O golden retriever foi encontrado morto por seu tutor no canil da empresa no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP). O animal, que tinha cinco anos, deveria ter sido transportado de São Paulo para Sinop (MT), mas foi erroneamente enviado para Fortaleza (CE), onde permaneceu por horas sem água e comida.

Na mesma reunião, a CMA também votará o projeto de lei que incentiva a produção de biocombustível na agricultura familiar (PL 5.927/2023) e a sustação de um decreto sobre a cessão de uso de espaços em corpos d'água da União para aquicultura (PDL 577/2020).