PL que protege estudantes por gravidez ou adoção vai à sanção

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei 475/2024, que proíbe qualquer forma de discriminação contra estudantes e pesquisadores por motivo de gestação, parto, nascimento de filho ou adoção. A proposta, originária da Câmara dos Deputados, visa garantir igualdade de condições nos processos seletivos para bolsas de estudo e pesquisa em instituições de ensino superior e agências de fomento. A matéria agora vai à sanção presidencial.

O projeto também considera discriminatória a realização de perguntas de cunho pessoal sobre planejamento familiar durante entrevistas nos processos seletivos. Em caso de descumprimento da norma, a proposta prevê a instauração de procedimento administrativo contra os responsáveis pela prática discriminatória.

Outro ponto importante do texto é a ampliação do período de avaliação da produtividade científica para mulheres que se afastarem por licença-maternidade. Nesses casos, o prazo será estendido em dois anos, além do tempo originalmente estipulado pela instituição de fomento.

A proposta busca promover mais equidade no ambiente acadêmico e científico, especialmente para mulheres, assegurando que a maternidade ou a adoção não sejam fatores de exclusão ou desvantagem em suas trajetórias educacionais e profissionais.