Segurança
Proposta prevê selfie para confirmar imagens de rosto usadas em perfis, com regras para proteção dos dados biométricos.
10/10/2026
A obrigação de demonstrar a origem dos dados pessoais e os deveres de empresas e plataformas diante dos princípios da transparência, responsabilização e prestação de contas previstos na LGPD.
16/9/2026
Tamanho da empresa e uso de dados considerados básicos não afastam as obrigações previstas na legislação.
13/8/2026
LGPD, Marco Legal da Inteligência Artificial e jurisprudência do STJ consolidam a explicabilidade como requisito de governança, auditabilidade e segurança jurídica.
10/7/2026
ECA Digital amplia exigências e torna proteção de dados de menores um risco jurídico e reputacional imediato.
6/4/2026
Proteção Infantil
Proposta integra dados de órgãos públicos, conselhos tutelares e entidades para melhorar o acompanhamento de políticas voltadas a crianças e adolescentes.
9/3/2026
Proteção de Dados
Medida Provisória amplia autonomia do órgão, cria carreira própria e reforça a fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados.
13/2/2026
Proteção de Dados
Data homenageia o jurista Danilo Doneda, defensor dos direitos de privacidade.
15/10/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
Projeto prevê mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados para permitir publicações em casos de crimes em estabelecimentos comerciais.
26/7/2025
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO
Plataforma digital permite ao trabalhador da iniciativa privada comparar condições de financiamento entre bancos.
3/7/2025
