Legislação
Projeto fixa prazo de cinco anos para início de ação contra cartorário
A proposta visa aumentar a segurança jurídica e evitar a indefinição nas relações disciplinares.
29/4/2026
Congresso Nacional
Relatório sobre regulação da IA deve ser votado na Câmara em maio
Texto em análise prevê classificação de riscos, direitos aos usuários e regras para empresas.
26/4/2026
Pesquisa e inovação
CAE aprova transferência automática de créditos e garantias da Finep
Proposta busca garantir segurança a projetos de ciência e inovação, mesmo com crises em bancos intermediários.
10/9/2025
ECONOMIA
Frente de apoio ao Sistema Nacional de Fomento lança agenda de 2025
Plano elaborado em parceria com a ABDE e inclui projetos sobre letras verdes, Lei do Bem e fundos para telecomunicações.
1/4/2025
