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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

medida cautelar

Congresso

Duda Salabert quer proibir uso de verba em casas de prisão domiciliar

Proposta altera a Lei dos Partidos Políticos para restringir uso do fundo em residências de pessoas em medida cautelar ou prisão domiciliar.

13/9/2025

Justiça

Moraes vê fato isolado e descarta prisão de Bolsonaro por entrevista

Para o ministro, a violação foi uma irregularidade isolada, por isso advertiu o ex-presidente, mas reforçou que novo descumprimento da cautelar será convertido em prisão preventiva.

24/7/2025

OAB vai ao STF para pressionar governo por compra de vacinas

20/3/2021

Daniel Silveira se defenderá durante votação na Câmara. Entenda a sessão

19/2/2021

Justiça obriga que Senado decida em votação aberta e nominal sobre afastamento de Aécio

14/10/2017

Aldemario Araujo Castro

Aplicação de medidas cautelares penais a parlamentar: uma exigência do Estado Democrático de Direito

3/10/2017

Deputados vão ao STF contra redução da maioridade

9/7/2015

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