Justiça
Moraes vê fato isolado e descarta prisão de Bolsonaro por entrevista
Para o ministro, a violação foi uma irregularidade isolada, por isso advertiu o ex-presidente, mas reforçou que novo descumprimento da cautelar será convertido em prisão preventiva.
Congresso em Foco
24/7/2025 | Atualizado às 11:17
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta quinta-feira (24) não converter a violação das medidas cautelares de Jair Bolsonaro em prisão preventiva. De acordo com o magistrado, a aparição do ex-presidente e as breves declarações que fez à imprensa na segunda-feira (21), no Congresso Nacional, se tratam de "irregularidade isolada".
Para o ministro, no entanto, houve sim violação de medida cautelar imposta na AP 2.668. Desde a última sexta-feira (18), quando foi alvo de operação da Polícia Federal (PF), Jair Bolsonaro foi proibido de utilizar as redes sociais. As medidas cautelares também englobam uso de tornozeleira eletrônica e proibição de se comunicar com Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Alexandre de Moraes compreendeu que a medida também valeria para veiculação de discursos pelas redes sociais.
O filho do ex-mandatário, deputado Eduardo Bolsonaro, investigado por tentativa de obstrução de Justiça, republicou as falas do pai em suas redes sociais. "Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito", escreveu o ministro.
Ministro Alexandre de Moraes.Rosinei Coutinho/STF
Apesar disso, Moraes reconheceu o fato como uma "irregularidade isolada" e destacou o posicionamento da defesa do ex-presidente que argumentou "ausência de intenção de fazê-lo [violar medida cautelar], tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas". Por fim, o magistrado apenas advertiu Jair Bolsonaro e afirmou que se houver novo descumprimento das medidas cautelares, a conversão em prisão será imediata.
Na manifestação da defesa, os advogados pediram esclarecimentos sobre a proibição de conceder entrevistas. Alexandre de Moraes afirmou expressamente que inexiste proibição para entrevistas ou discursos públicos e privados. No entanto, a decisão aponta que a permissão não pode ser utilizada para "burlar a medida".
Portanto, será reconhecida como violação qualquer declaração do ex-presidente que tenha como objetivo "continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial".
"A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como 'material pré fabricado' para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados", escreveu Moraes.
