Ato administrativo
Congresso prorroga MP que autoriza financiamento a motoristas de app
Medida permite que a União destine até R$ 30 bilhões em linhas de crédito para aquisição de novos veículos elétricos, híbridos ou flex.
10/7/2026
REFORMA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO
Relator quer CNH aos 16, prova filmada e fim de radar sem sinalização
Aureo Ribeiro quer reduzir burocracia para tirar CNH e transferir mais etapas da habilitação às autoescolas. Relatório, que deve ser votado em 7 de julho, também prevê provas filmadas e novas regras contra radares escondidos.
21/6/2026
Câmara dos Deputados
Projeto endurece penas de roubo e extorsão contra motoristas de app
Texto inclui motoristas de ônibus, taxistas e trabalhadores de aplicativo desde que o crime seja cometido durante o exercício da profissão.
16/5/2026
Nova Regulamentação
CCJ aprova PEC que regulamenta jornada de motoristas de transporte
Proposta cria regras diferenciadas de jornada, descanso e remuneração para motoristas de cargas e passageiros.
14/11/2025
Transporte
Câmara instala comissão sobre transporte e entrega por aplicativo
Colegiado vai analisar proposta que cria um novo marco legal para os serviços.
18/8/2025
SEGURANÇA
Câmara aprova botão de emergência em aplicativos de transporte
Projeto que será enviado ao Senado prevê que empresas de transporte por aplicativo ofereçam um botão de emergência tanto para passageiros quanto para motoristas.
29/5/2025
Governo Federal
Motoristas de Apps: o que muda se o projeto do governo for aprovado
Dados do IBGE apontam que, em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando como motoristas em aplicativos de transporte de passageiros,
5/3/2024
JUSTIÇA
Uber pede ao STF para suspender ações sobre vínculos trabalhistas
STF ainda vai decidir se a relação de prestadores de serviço com empresas como a Uber caracteriza um vínculo empregatício
4/3/2024
