Câmara dos Deputados
Projeto garante isenção de nota fiscal ao MEI após reforma tributária
Emissão continuará submetida às condições previstas em lei e à regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional.
5/9/2026
Saúde
Comissão aprova emissão de NFS-e obrigatória por enfermeiros autônomos
Projeto da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) foca em serviços não convencionais e na saúde suplementar.
2/3/2026
Atualização Fiscal
Câmara avança em projeto que detalha os tributos nas notas fiscais
Texto propõe destacar nas notas o impacto da carga tributária e os gastos públicos, em adaptação à reforma tributária.
27/10/2025
