PEC

Oposição alega brecha em PEC para gasto bilionário com publicidade eleitoral

Segundo ele, a PEC dá brecha para o gasto bilionário com publicidade em ano eleitoral. O texto deve ser votada pelos senadores nesta quinta.

30/6/2022

A tensão institucional na proposta de Bolsonaro sobre o ICMS

Caso ocorra um milagre e o Congresso Nacional viabilize a aprovação da PEC do teto do ICMS, a tendência é a judicialização pelos Estados.

15/6/2022

Senado aprova PEC dos Biocombustíveis

A PEC faz parte do pacote de projetos do governo para tentar conter a alta no preço dos combustíveis no país.

14/6/2022

Governo apresenta PEC dos Biocombustíveis e projeta compensação de R$ 29,6 bi a estados

Governo deve auxiliar os estados com R$ 29,6 bilhões com um projeto de lei complementar e duas PECs que limitam cobrança de impostos.

8/6/2022

Congresso promulga piso salarial para agentes de saúde

O Congresso Nacional promulgou as regras para a remuneração de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

5/5/2022

Alessandro Vieira protocola PEC que elimina graça constitucional

Para Alessandro Vieira, a graça constitucional viola o princípio da impessoalidade, tornando necessária sua revogação.

28/4/2022

Câmara aprova piso de agentes comunitários de saúde

Pauta da Câmara dos Deputados inclui votação do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de enfrentamento de endemias

23/3/2022

Municípios poderão parcelar dívidas com a previdência e obrigações trabalhistas

A portaria que permite parcelar dívidas é originária da PEC 15/2021, do deputado Silvio Costa Filho, incorporada à PEC dos Precatórios.

17/2/2022

Congresso inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição

O texto também fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

10/2/2022