Comissão tenta acelerar votação de PEC dos Auxílios

O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da PEC 01/2022, que cria na constituição o estado de emergência para lidar com o aumento no custo dos combustíveis, anunciou que deverá fazer a leitura e votação do relatório na sessão da comissão especial desta terça-feira (5). Se aprovada, a PEC poderá ser levada a plenário antes da sexta-feira (8). A proposta já foi aprovada no Senado, onde apesar de receber apoio quase unânime da Casa, foi criticada por grupos sociais que a apelidaram como "PEC do desespero". O estado de emergência previsto em seu texto permite ao governo utilizar verba pública para aumentar o valor de programas sociais de forte apelo eleitoral, como o Auxílio Brasil e o Vale Gás. Além disso, cria o Auxílio Caminhoneiro, sob o pretexto de reduzir o impacto do aumento do diesel sobre a categoria. Ao chegar na Câmara, a proposta foi apensada a uma outra, a PEC 15/2022, que já se encontra no final de sua tramitação. Esta estabelece benefícios fiscais para o mercado de biocombustíveis, também fazendo parte do pacote de projetos para lidar com o aumento nos preços. Danilo Forte considera o apensamento necessário diante da pressa para que seja votada antes do recesso legislativo. O relator afirma que o interesse por trás da PEC dos Benefícios não se dá por uma questão eleitoral. "Os beneficiários dos programas, principalmente do Auxílio Brasil e do Vale Gás, estão entre os setores mais carentes da sociedade brasileira. Somente no meu estado (CE), há 1,4 milhão de pessoas cadastradas, e que são responsáveis pelo sustento de 4 milhões de cearenses. Há também uma fila de 1,7 milhão de pessoas que querem adentrar esse cadastro", declarou. No entendimento de Danilo Forte, uma vez levada a plenário, a PEC dos Benefícios não deverá enfrentar muita dificuldade para ser aprovada, mesmo se houver resistência da oposição. "É natural que os líderes da oposição criem dificuldades, até porque se não, não seria oposição. Mas acho que vai acontecer o que aconteceu na votação do PLP 18/2022 [redução do ICMS]. Muito se falou, muito se criticou, mas na hora de votar, praticamente todo mundo votou junto", antecipa.