PEC

PEC da prisão em segunda instância pode ser adiada para 2022

Sem relatório, presidente da Comissão Especial teme que votação possa não ocorrer antes do recesso legislativo

8/12/2021

Congresso promulga parte da PEC dos Precatórios que permite Auxílio Brasil

Parte do texto, no entanto, deverá ser ainda votado na Câmara na próxima semana. Trecho que já vira emenda viabiliza o Auxílio Brasil

8/12/2021

Câmara aprova piso de agentes comunitários de saúde

Pauta da Câmara dos Deputados inclui votação do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de enfrentamento de endemias

23/3/2022

Municípios poderão parcelar dívidas com a previdência e obrigações trabalhistas

A portaria que permite parcelar dívidas é originária da PEC 15/2021, do deputado Silvio Costa Filho, incorporada à PEC dos Precatórios.

17/2/2022

Congresso inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição

O texto também fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

10/2/2022

Cinco votações que ajudam a entender o primeiro ano de Arthur Lira

Em um ano como presidente da Câmara, Arthur Lira, mediou votações de projetos importantes para a economia e outros polêmicos.

1/2/2022

Votação da PEC da prisão em segunda instância será adiada para 2022

Congresso em Foco- Mesmo com planos de protocolar novo relatório da PEC na próxima segunda-feira (9), relator considera arriscada votação

9/12/2021