Rodovias
Texto impede concessões quando não houver rota pública, gratuita, pavimentada e em condições adequadas de tráfego.
9/8/2026
Projeto de lei
Proposta de Lucio Mosquini cancela autuações e cria prazo de 60 dias para regularização.
11/4/2026
Câmara dos Deputados
Projeto de lei prevê isenção para usuários que morem nas proximidades e reduz possibilidades de multa.
20/2/2026
Senado
Projeto prevê equilíbrio econômico da isenção com abatimento proporcional dos valores de outorga de rodovias.
18/2/2026
Economia
O projeto de lei permite o pagamento de pedágios por meio de cartão de crédito e PIX, além de dinheiro vivo, sem taxas adicionais.
20/2/2024
