Cleitinho propõe isentar pedágios de veículos de duas e três rodas

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) propôs assegurar isenção total de tarifa de pedágio para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos (312/2026). A proposta é abranger todos os veículos de duas ou três rodas.

Conforme o texto, fica proibída a cobrança de qualquer valor a título de tarifa de passagem para essas categorias, tanto em praças físicas quanto em sistemas de livre passagem, modelo em que o pagamento é eletrônico.

Como a mudança atinge as concessões de rodovias, o projeto prevê equilíbrio econômico-financeiro dos contratos em vigor por meio de um mecanismo de compensação. O modelo deve se sustentar no abatimento proporcional dos valores de outorga que as concessionárias pagam ao Poder Público pelo direito de explorar a rodovia.

Cleitinho argumentou que a compensação preservaria os cronogramas de obras, a qualidade do pavimento e dos serviços e, ao mesmo tempo, protegeria "o bolso dos demais usuários", que não teriam suas tarifas reajustadas para compensar a perda de receita com motocicletas.

O projeto proíbe que o custo da gratuidade seja transferido a outros usuários da via. A partir da vigência da nova lei, a isenção ficaria prevista em editais de novas licitações de rodovias desde a modelagem financeira inicial.

Segundo Cleitinho, a proposta tem base técnica na engenharia rodoviária, uma vez que os danos ao pavimento são calculados com base no peso por eixo dos veículos, e motocicletas teriam carga "insignificante" para a estrutura asfáltica.

"Na engenharia rodoviária, o dano ao pavimento é calculado pelo peso por eixo. Motocicletas possuem carga insignificante para a estrutura asfáltica. Tarifar esta categoria é cobrar por um custo de manutenção que ela comprovadamente não gera, ferindo o princípio da equidade e da justiça tarifária."

O senador apontou ainda que, para trabalhadores independentes, motofretistas, entregadores de aplicativo e profissionais autônomos, a moto é ferramenta de trabalho e única alternativa viável de locomoção.

Para ele, a cobrança de pedágio impacta diretamente o custo do frete, além de corroer a renda de famílias de baixa renda que dependem do veículo para se deslocar por rodovias.

"A motocicleta é o principal modal de transporte de milhões de trabalhadores independentes e profissionais de entrega. A isenção em todo o território nacional reduz o custo do frete de última milha e aumenta a renda disponível das famílias de baixa renda, promovendo justiça social sem gerar impacto inflacionário."

No Senado, o texto será distribuído às comissões antes de ir ao Plenário.

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