Agenda pós-Carnaval reúne CPIs, PEC da Segurança e acordo Mercosul-UE

Encerrado o período de Carnaval, o Congresso Nacional retoma os trabalhos com agenda cheia. Na Câmara, o cronograma de discussão de projetos estruturantes foi definido para depois do feriado. No Senado, é esperada a retomada dos preparativos para a sabatina de Jorge Messias, que aguarda desde o ano passado a apreciação de sua indicação ao STF.

As primeiras semanas pós Carnaval também serão marcadas por atividades intensas nas CPIs, com foco em depoimentos relacionados ao Banco Master. O proprietário da empresa, Daniel Vorcaro, firmou acordo para comparecer à comissão que investiga o escândalo do INSS. Ao mesmo tempo, a CPI do Crime Organizado se prepara para votar a convocação do ministro Dias Toffoli, ex relator do caso no STF.

Em 2026, o calendário de retomada após a folia prevê a antecipação de atividades. Tradicionalmente, esse período é usado na Câmara dos Deputados para que os partidos avancem na definição dos acordos de distribuição das comissões. Desta vez, os deputados retornam à Casa não apenas com o acordo fechado, mas também com a maioria dos colegiados já instalada.

Os meses seguintes exigirão esforço concentrado para que o Congresso conclua seus principais debates até o fim do ano. Em julho, as atividades serão interrompidas com o início do recesso eleitoral, que se estende até o primeiro turno das eleições, em outubro. Também são esperadas mudanças significativas na composição das bancadas a partir da janela partidária, que vai do início de março ao início de abril.

Confira os principais debates no Congresso para as semanas pós-Carnaval:

Depoimento de Vorcaro

A CPMI do INSS aguarda, desde o início do ano, a oitiva do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro. O colegiado quer esclarecimentos sobre contratos irregulares de crédito consignado registrados pelo banco junto ao instituto, o que levantou suspeitas de envolvimento da instituição no esquema de desvios de pensões e aposentadorias.

A defesa de Vorcaro firmou um acordo com a cúpula da CPMI para que ele compareça voluntariamente no dia 26. Pelo entendimento, o empresário se comprometeu a não impetrar habeas corpus no STF que possa blindá-lo dos questionamentos dos parlamentares. Em contrapartida, a presidência da comissão assegurou que Vorcaro deverá responder apenas a perguntas relacionadas à atuação do Master no âmbito do INSS.

A comissão também espera ouvir, no dia 23, o empresário Maurício Camisotti, um dos primeiros investigados da Operação Sem Desconto. Ele está preso preventivamente, sob suspeita de atuar como um dos principais coordenadores do esquema de fraude em descontos associativos.

Sabatina de Messias

O atual advogado-geral da União, Jorge Messias, foi indicado em novembro de 2025 pelo presidente Lula para ocupar a vaga aberta com a saída do ex-ministro Luís Roberto Barroso no STF. A sabatina estava inicialmente prevista para dezembro, mas foi adiada diante da resistência de senadores que defendiam a indicação do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para o cargo.

Desde então, a sabatina ficou paralisada enquanto governo e Senado negociam para consolidar apoio ao nome do indicado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente Lula planejam se encontrar neste mês, após o retorno do chefe do Executivo de viagem à Índia e à Coreia do Sul, para retomar o calendário de apreciação da indicação.

Convocação de Toffoli

A CPI do Crime Organizado incluiu na pauta do dia 25 a discussão da convocação do ministro Dias Toffoli, do STF, antigo relator do inquérito envolvendo o Banco Master. De autoria do senador Magno Malta (PL-ES), o requerimento tem como objetivo ouvir o ministro sobre suspeitas relacionadas à exploração de jogos de azar no Resort Tayayá, que até 2025 era majoritariamente controlado pela Maridt Participações, empresa pertencente a Toffoli e a seus irmãos.

Também foram apresentados requerimentos para que o ministro esclareça a venda das ações do resort ao empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro. A operação levantou suspeitas entre senadores sobre a imparcialidade de Toffoli na condução do caso Master.

Outros requerimentos tratam de convites ao ministro Alexandre de Moraes, também para falar sobre o caso, e à advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, contratada para prestar serviços jurídicos ao banco em 2024.

Fim da escala 6x1

Antes mesmo do Carnaval, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu um novo rito para as duas PECs que propõem o fim da jornada de trabalho 6x1, substituindo-a por um modelo de escala 5x2. Os textos de Erika Hilton (Psol-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), agora apensados, serão submetidos à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, em uma comissão especial de mérito.

As semanas pós-Carnaval prometem a retomada dessa agenda, que compõe a lista de prioridades legislativas do Executivo para 2026. O Planalto também prepara um projeto de lei próprio, reunindo elementos das duas propostas.

Acordo Mercosul-UE

O debate sobre o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia teve início no último dia 10 na Representação Brasileira do Parlasul e deve continuar no dia 24, na semana seguinte ao Carnaval. Após a aprovação do relatório pela comissão mista, o texto poderá ser encaminhado ao plenário da Câmara.

Assinado em janeiro pelas cúpulas dos dois blocos, o acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, com previsão de eliminação de cerca de 90% das tarifas de importação entre países que reúnem mais de 700 milhões de habitantes. Enquanto o tratado enfrenta questionamentos judiciais na Europa, o governo brasileiro e o Congresso buscam acelerar sua incorporação no âmbito do Mercosul, com o objetivo de viabilizar uma aplicação provisória até decisão definitiva da Justiça europeia.

Regulação comercial das Big Techs

Enviado pelo Executivo, o PL 4.675/2025 cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A proposta atribui ao novo órgão a função de monitorar plataformas digitais de grande relevância econômica, como redes sociais, marketplaces, sistemas de publicidade digital e sistemas operacionais, para prevenir práticas anticompetitivas.

O texto define competências, estrutura e mecanismos de atuação da superintendência e está sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR).

PEC da Segurança Pública

Elaborada pelo Ministério da Justiça ao longo de 2025, a PEC 18/2025 busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública e ampliar a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado. A proposta altera competências federativas na área, o que tem provocado debates entre governadores.

A PEC já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e está em análise em comissão especial. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou substitutivo no fim de 2025. Diante das mudanças promovidas em relação ao texto original, a discussão foi retomada neste ano, com nova rodada de negociações junto às lideranças e previsão de intensificação após o Carnaval.

Urgências aprovadas

Outros projetos relevantes tiveram requerimentos de urgência aprovados pela Câmara na semana anterior ao feriado, o que permite sua inclusão direta na pauta do plenário, a depender de acordo entre líderes e do presidente Hugo Motta.

Entre eles está o PL 68/2026, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que declara os medicamentos para perda de peso Monjauro e Zepbound de interesse público, abrindo caminho para eventual quebra de patente e produção de genéricos. Também poderá ser votado o PL 41/2026, da deputada Rosana Valle (PL-SP), que trata da internação de crianças e adolescentes que pratiquem atos de extrema crueldade contra animais.

Consta ainda o PL 481/2025, da deputada Jack Rocha (PT-ES), que obriga entes federativos a destinar recursos para campanhas permanentes de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, além do PL 3.278/2021, oriundo do Senado, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano.