penhora

Senado pode limitar uso de bens para quitar dívidas judiciais

Texto que inclui a definição de que somente bens podem ser usados na quitação de dívidas no Código Civil vai a Plenário.

22/3/2026

STF forma maioria contra penhora de fundos partidários em campanha

O relator defendeu que tais verbas têm natureza pública e destinação vinculada.

29/8/2025

Triplex atribuído a Lula tem apenas um lance e é leiloado por R$ 2,2 milhões

15/5/2018

Moro cancela penhora e determina leilão do triplex atribuído ao ex-presidente Lula

30/1/2018