Cobrança judicial
Romário tem cachê da CazéTV alvo de penhora por dívida de R$ 32 mi
Além da penhora, a Justiça exigiu contratos, recibos e comprovantes da contratação para a Copa do Mundo.
9/7/2026
Plenário
Senado pode limitar uso de bens para quitar dívidas judiciais
Texto que inclui a definição de que somente bens podem ser usados na quitação de dívidas no Código Civil vai a Plenário.
22/3/2026
Eleitoral
STF forma maioria contra penhora de fundos partidários em campanha
O relator defendeu que tais verbas têm natureza pública e destinação vinculada.
29/8/2025
