Trânsito
Projeto permite alienar e transferir veículo com média ou grande monta
Proposta permite a transferência de propriedade antes dos reparos, mas mantém as restrições de circulação e as exigências do Contran.
25/7/2026
Pessoas jurídicas
Projeto amplia proteção em rescisão de contratos entre empresas
Texto estende a contratos entre pessoas jurídicas a regra que prevê pagamento de metade do valor restante em caso de rescisão imotivada.
8/7/2026
Audiência pública
STF divulga lista de participantes de audiência sobre pejotização
O encontro está marcado para o dia 6 de outubro, a partir das 8h.
17/9/2025
PJ e MEI: a escolha forçada de quem vive com salário baixo
Enquanto jovens e trabalhadores buscam alternativas informais, a Previdência e os direitos trabalhistas sofrem com a precarização do trabalho.
9/9/2025
