Divisão Territorial
Senado define regras para o desmembramento de áreas entre municípios
Projeto permite que bairros ou distritos passem a pertencer a cidades vizinhas após plebiscito e estudos técnicos; texto vai à sanção presidencial.
26/3/2026
Senado
Rogério Marinho coleta assinaturas no Senado para plebiscito sobre aborto
O senador já reuniu mais assinaturas do que o necessário para instaurar a consulta pública entre senadores.
25/9/2023
