Redução da maioridade: resposta constitucional ou reação simbólica?
Discussão sobre redução da maioridade penal expõe dilemas constitucionais e desafios da segurança pública.
12/6/2026
Proteger mulheres e crianças exige penas que sejam cumpridas até o fim
Proposta elimina benefícios e exige cumprimento integral da pena em casos como feminicídio e estupro.
9/4/2026
