Direito do Consumidor
Deputada solicita fiscalização, proibição de consumação mínima e criação de manual nacional para serviços na orla.
7/1/2026
Legislação local
Episódio de agressão a turistas reforçou discussão sobre regras para uso comercial da faixa de areia.
29/12/2025
Inclusão
O projeto de lei altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Cidade para garantir requisitos de acessibilidade nas praias. Aquelas que os seguirem serão reconhecidas com o Selo Praia Acessível.
30/4/2025
