Câmara
Texto estabelece critérios para eliminação de documentos, protege arquivos permanentes e cria a Rede Nacional de Arquivos.
12/9/2026
Acessibilidade Urbana
Texto obriga Poder Público a garantir limpeza, segurança e manutenção de estruturas coletivas nas cidades.
2/6/2025
Meio Ambiente
Capobianco observa contradição entre o setor progressista do agronegócio e a atuação de seus representantes no Congresso.
12/12/2021
