Eleições
Presos provisórios mantêm direito ao voto nas eleições de outubro
TSE afastou restrição da Lei Antifacção para este ano, mas regra pode valer nos próximos pleitos.
11/9/2026
Execução penal
Delegado Palumbo propõe trabalho obrigatório para presos provisórios
Texto autoriza parcerias entre o poder público e empresas para ampliar vagas de trabalho em presídios e prevê repasse de parte da remuneração dos detentos ao Estado.
8/8/2026
