Defensores públicos federais querem reduzir número de presos provisórios
Congresso em Foco
17/9/2015 13:44
A-A+
[caption id="attachment_210908" align="alignleft" width="285" caption="Lewandowski, em audiência de custódia, no Espírito Santo"]
[fotografo]CNJ[/fotografo][/caption]Quarto país que mais prende pessoas no mundo, o Brasil poderia economizar até R$ 4,3 bilhões por ano se soltasse os presos provisórios que não oferecem perigo à sociedade. A estimativa é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, que trabalha com a meta de reduzir à metade o número de encarcerados sem julgamento no país. Das 600 mil pessoas que estão atrás das grades em todo o país, 240 mil (40%) estão presas em caráter provisório.
A iniciativa de Lewandowski tem o apoio da Associação Nacional de Defensores Públicos Federais (Anadef), que defende no Congresso a aprovação de um projeto de lei que torna obrigatória a apresentação do preso em flagrante ao juiz no prazo de até 24 horas. A proposta, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi aprovada pelo Senado este mês, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e seguiu diretamente para a Câmara, onde será analisada.
O projeto de Valadares regulamenta as chamadas audiências de custódia, que garantem ao preso em flagrante o direito de se apresentar a um juiz logo após sua prisão. No encontro, também são ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. O objetivo do projeto é resguardar a integridade física e psíquica do indivíduo.
Atualmente, as audiências de custódia já são colocadas em prática em 16 estados. A presidente da Anadef, Michelle Leite, explica que nestes locais já é possível observar resultados concretos, como a redução do número de presos. Balanço parcial feito por sete Tribunais de Justiça que promovem as audiências de custódia mostrou que 44,7% dos presos provisórios ouvidos pelos juízes foram soltos por não oferecerem risco à sociedade.
"O grande problema que nós temos verificado na prática é a quantidade de presos provisórios, e a prisão deve ser um instrumento de exceção durante o curso do processo penal, devendo ser reservada em caso de uma condenação, de uma sentença, de um provimento definitivo", afirma Michelle.
Na semana passada, o STF determinou que os presos em flagrante passem a ser levados ao juiz em até 24 horas, em todo o país. Pela decisão, as audiências deverão ser realizadas pelos tribunais de Justiça em todo o Brasil no prazo de 90 dias.
"Hoje um preso custa R$ 3 mil por mês, aos cofres públicos. Poderemos ter uma economia de R$ 4,3 bilhões ao ano e, de quebra, garantir direitos aos que ficam nas prisões sem julgamento", defende o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski.
Nota técnica do Ministério Público Federal, que também apoia a aprovação do projeto de lei de Antonio Carlos Valadares, considera fundamental o contato do juiz com o preso, logo após a efetivação da prisão. "É condição essencial para que abusos possam ser imediatamente identificados. Inibe atos de tortura e tratamento cruel, desumano e degradante em interrogatórios policiais, ainda recorrentes no Brasil", diz a nota do MPF.
O projeto lembra que o Brasil é signatário de acordos internacionais como Pacto de Direitos Civis e Políticos, e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), que, em seus artigos, tratam da condução da pessoa detida sem demora à presença do juiz ou de outra autoridade habilitada por lei a exercer funções judiciais.
De acordo com levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Ministério da Justiça, publicado em novembro do ano passado, em 37,2% dos casos em que há aplicação de prisão provisória, não houve condenação à prisão ao final do processo. O relatório conclui que há "o sistemático, abusivo e desproporcional uso da prisão provisória pelo sistema de justiça no país". Atualmente, apenas os Estados Unidos, a Rússia e a China têm população carcerária maior que a brasileira, em números absolutos.
"A nossa Constituição garante a presunção de inocência. Então só em casos de exceção mesmo é que pode se admitir prisão, até porque essa prisão tem que ser avaliada sob um prisma de utilidade social", ressalta a presidente da Anadef.
A Anadef é uma das entidades que apoiam o Prêmio Congresso em Foco 2015. Para Michelle, a oportunidade de valorizar o trabalho dos parlamentares, oferecida pelo prêmio, é a principal motivação da associação para apoiar a iniciativa do site. "Nós fazemos questão de participar desse momento, de contribuir com esse reconhecimento desses que fazem tanto pela população brasileira, pelos cidadãos brasileiros", afirma Michelle Leite.
Clique aqui para votar no Prêmio Congresso em Foco 2015
Mais sobre direitos humanos
[fotografo]CNJ[/fotografo][/caption]Quarto país que mais prende pessoas no mundo, o Brasil poderia economizar até R$ 4,3 bilhões por ano se soltasse os presos provisórios que não oferecem perigo à sociedade. A estimativa é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, que trabalha com a meta de reduzir à metade o número de encarcerados sem julgamento no país. Das 600 mil pessoas que estão atrás das grades em todo o país, 240 mil (40%) estão presas em caráter provisório.
A iniciativa de Lewandowski tem o apoio da Associação Nacional de Defensores Públicos Federais (Anadef), que defende no Congresso a aprovação de um projeto de lei que torna obrigatória a apresentação do preso em flagrante ao juiz no prazo de até 24 horas. A proposta, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi aprovada pelo Senado este mês, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e seguiu diretamente para a Câmara, onde será analisada.
O projeto de Valadares regulamenta as chamadas audiências de custódia, que garantem ao preso em flagrante o direito de se apresentar a um juiz logo após sua prisão. No encontro, também são ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. O objetivo do projeto é resguardar a integridade física e psíquica do indivíduo.
Atualmente, as audiências de custódia já são colocadas em prática em 16 estados. A presidente da Anadef, Michelle Leite, explica que nestes locais já é possível observar resultados concretos, como a redução do número de presos. Balanço parcial feito por sete Tribunais de Justiça que promovem as audiências de custódia mostrou que 44,7% dos presos provisórios ouvidos pelos juízes foram soltos por não oferecerem risco à sociedade.
"O grande problema que nós temos verificado na prática é a quantidade de presos provisórios, e a prisão deve ser um instrumento de exceção durante o curso do processo penal, devendo ser reservada em caso de uma condenação, de uma sentença, de um provimento definitivo", afirma Michelle.
Na semana passada, o STF determinou que os presos em flagrante passem a ser levados ao juiz em até 24 horas, em todo o país. Pela decisão, as audiências deverão ser realizadas pelos tribunais de Justiça em todo o Brasil no prazo de 90 dias.
"Hoje um preso custa R$ 3 mil por mês, aos cofres públicos. Poderemos ter uma economia de R$ 4,3 bilhões ao ano e, de quebra, garantir direitos aos que ficam nas prisões sem julgamento", defende o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski.
Nota técnica do Ministério Público Federal, que também apoia a aprovação do projeto de lei de Antonio Carlos Valadares, considera fundamental o contato do juiz com o preso, logo após a efetivação da prisão. "É condição essencial para que abusos possam ser imediatamente identificados. Inibe atos de tortura e tratamento cruel, desumano e degradante em interrogatórios policiais, ainda recorrentes no Brasil", diz a nota do MPF.
O projeto lembra que o Brasil é signatário de acordos internacionais como Pacto de Direitos Civis e Políticos, e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), que, em seus artigos, tratam da condução da pessoa detida sem demora à presença do juiz ou de outra autoridade habilitada por lei a exercer funções judiciais.
De acordo com levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Ministério da Justiça, publicado em novembro do ano passado, em 37,2% dos casos em que há aplicação de prisão provisória, não houve condenação à prisão ao final do processo. O relatório conclui que há "o sistemático, abusivo e desproporcional uso da prisão provisória pelo sistema de justiça no país". Atualmente, apenas os Estados Unidos, a Rússia e a China têm população carcerária maior que a brasileira, em números absolutos.
"A nossa Constituição garante a presunção de inocência. Então só em casos de exceção mesmo é que pode se admitir prisão, até porque essa prisão tem que ser avaliada sob um prisma de utilidade social", ressalta a presidente da Anadef.
A Anadef é uma das entidades que apoiam o Prêmio Congresso em Foco 2015. Para Michelle, a oportunidade de valorizar o trabalho dos parlamentares, oferecida pelo prêmio, é a principal motivação da associação para apoiar a iniciativa do site. "Nós fazemos questão de participar desse momento, de contribuir com esse reconhecimento desses que fazem tanto pela população brasileira, pelos cidadãos brasileiros", afirma Michelle Leite.
Clique aqui para votar no Prêmio Congresso em Foco 2015
Mais sobre direitos humanos
