Projeto Awire
Conselho Federal da OAB defende veto ao PL das Saidinhas
Conselho Federal da OAB considera inconstitucionais tanto o fim das saidinhas quanto a exigência de exames para progressão de regime.
27/3/2024
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"Lei das saidinhas" acaba com regime semiaberto na prática e prevê custo de R$ 66 mi só em SP
Impacto estimado por entidades leva em conta custo de exames criminológicos, ferramenta sem validade científica que terá uso ampliado com lei
23/3/2024
Projeto Awire
Deputados pró-armas são maioria na CCJ e em outras sete comissões da Câmara
Dentre as 30 comissões da Câmara dos Deputados, oito possuem maioria absoluta de deputados pró-armas e 14 possuem maioria simples.
23/3/2024
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Câmara aprova PL das Saidinhas, que proíbe saída temporária de presos
Projeto de lei que extingue saídas temporárias, populares saidinhas, retorna ao plenário da Câmara dos Deputados.
20/3/2024
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PL das Saidinhas: governo vai liberar bancada em votação na Câmara
Líder do governo anuncia que o Executivo vai liberar a bancada na votação do PL das Saidinhas, afastando-se da discussão.
20/3/2024
Projeto Awire
Câmara adia PL das saidinhas para a partir de quarta-feira
Pauta da Câmara dos Deputados prevê votação do projeto de lei que extingue as "saidinhas", criticado por especialistas em segurança pública.
19/3/2024
Projeto Awire
O mapa da violência policial: AP e BA são os estados mais letais
Bahia é o país com maiores índices absolutos de violência policial, e Amapá possui as forças policiais proporcionalmente mais letais.
17/3/2024
Projeto Awire
Endurecimento de penas favorece facções criminosas, advertem especialistas
Projetos em tramitação no Congresso que favorecem o recrudescimento de penas contrariam evidências científicas, alertam especialistas.
14/3/2024
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Líder da bancada da bala busca abertura em diálogo com governo
Alberto Fraga, presidente da Bancada da Bala e da Comissão de Segurança Pública, tenta estabelecer clima ameno com Lewandowski.
12/3/2024
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Comissão de Segurança da Câmara mira Lewandowski em sua primeira reunião
Primeira reunião da Comissão de Segurança Pública de 2024 conta com requerimentos de convocação de Ricardo Lewandowski.
12/3/2024
