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Congresso promulga emenda que altera pagamento de precatórios

Emenda modifica regras de pagamento de precatórios e retira-os do limite de despesas primárias da União.

8/9/2025

PEC dos Precatórios será promulgada no dia 9

A proposta foi aprovada em segundo turno ontem pelo Senado.

3/9/2025

Reforma tributária: a corrida para a PEC ser aprovada em 2023

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, dividem a ambição de promulgar a reforma tributária neste ano

3/11/2023

Congresso promulga novo Fundeb

26/8/2020

Senado aprova transporte como direito previsto na Constituição

9/9/2015

Congresso promulga PEC da Bengala

7/5/2015

Ministros do STF defendem PEC da Bengala para todos os servidores

6/5/2015